MPF aponta inconstitucionalidade e ilegalidades no projeto que altera a lei Rouanet

 In Clipping, Cultura
A lei Rouanet deve ser aprimorada, mas a proposta de mudança apresentada pelo governo tem inconstitucionalidades e ilegalidades que devem ser revistas. Esta é a conclusão do Ministério Público Federal (MPF) sobre o projeto de lei de incentivo à Cultura criado pelo Ministério da Cultura.

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