Cultura não sabe o destino de R$ 3,8 bi da Lei Rouanet

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Responsável por viabilizar boa parte dos eventos culturais do país, a Lei Rouanet virou alvo de uma série de suspeitas do Tribunal de Contas da União (TCU). A aplicação da legislação sofre 13 questionamentos do órgão. Uma auditoria feita pelo TCU apontou como falha mais grave o fato de o Minis­tério da Cultura não ter controle sobre a realização de 8 mil projetos culturais financiados por meio da concessão de renúncias fiscais previstas na lei. No total, os projetos receberam incentivos que totalizam R$ 3,8 bilhões – montante quase 70% maior que todo o orçamento da pasta em 2010, que foi de R$ 2,2 bilhões.

Segundo o relatório, com a reduzida capacidade administrativa que tem hoje, os 24 funcionários da pasta que atuam no controle do programa de fomento cultural levariam 64 anos para zerar o estoque de prestações de contas pendentes, considerando a média anual de 127 análises concluídas.

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