Conheça os principais pontos do documento da Rio+20

 In Clipping, Sustentabilidade

Líderes mundiais encerram no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (22) a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, assinando uma declaração que se pauta pelo mínimo denominador comum.

O documento, considerado fraco pela sociedade civil, não traz metas nem prazos, mas uma série de adiamentos e pedidos de estudos. O texto diz que os padrões de consumo precisam mudar, mas não afirma como isso vai acontecer — em vez de disso, diz que os países vão estudar o assunto. Em vez de estabelecer um fundo de financiamento para ajudar os países menos desenvolvidos, afirma que será estudada uma maneira de arrecadar dinheiro de fontes diversas — em outras palavras, vão passar o chapéu e ver quanto dinheiro conseguem.

O governo brasileiro, líder das negociações, afirma que o documento foi uma vitória diplomática, e que era o “acordo possível”. Por diversas vezes, durante a conferência, a delegação brasileira afirmou que as conversas entre os países estavam difíceis, e haviam vários pontos de desacordo.

Veja abaixo alguns dos pontos da declaração final e o que os chefes de Estados estão se comprometendo a fazer:

 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Esperava-se que a Rio+20 forjasse metas em áreas centrais, como segurança alimentar, água e energia. Mas havia poucas expectativas de que produzisse um conjunto definido de medidas mandatórias com prazos porque os políticos estão mais preocupados com a crise financeira mundial e a agitação no Oriente Médio.

O acordo propôs o lançamento de um processo para se chegar a um acordo sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que provavelmente vão se basear e se sobrepor à atual rodada de objetivos conhecidos como Metas de Desenvolvimento do Milênio, que membros da ONU concordaram em buscar até pelo menos 2015.

“Resolvemos estabelecer um processo intergovernamental inclusivo e transparente sobre as ODSs que está aberto a todos os interessados, com vista a desenvolver os objetivos de desenvolvimento sustentável global a ser acordado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro”, diz o texto.

Os objetivos também devem ser coerentes e integrados à Agenda de Desenvolvimento da ONU depois de 2015, diz o acordo.

Um grupo de trabalho com 30 integrantes decidirá um plano de trabalho e apresentará uma proposta para os ODSs à Assembleia Geral da ONU em setembro de 2013.

 

Subsídios a combustíveis fósseis

Também se esperava que a Rio+20 pudesse definir um compromisso para todos os países para eliminar subsídios aos combustíveis fósseis.

A eliminação gradual de subsídios para combustíveis fósseis até 2020 iria reduzir a demanda de energia global em 5 por cento e as emissões de dióxido de carbono em quase 6 por cento, segundo a Agência Internacional de Energia.

Em 2009, líderes do G20 concordaram em fazer isso em princípio, mas não foi estabelecido um prazo. Um encontro do G20 no México que terminou na terça-feira (19) também fracassou em definir a ideia.

O texto da Rio+20 reafirmou compromissos anteriores de países de “eliminar gradualmente subsídios a combustíveis fósseis ineficazes e prejudiciais que encorajam o desperdício”.

Mas não chegou a reforçar o compromisso voluntário com prazos ou mais detalhes, o que frustrou alguns grupos ambientalistas e empresariais.

 

Oceanos

O texto se comprometeu a “tomar medidas para reduzir a incidência e os impactos da poluição nos ecossistemas marinhos, inclusive através da implementação efetiva de convenções relevantes adotadas no âmbito da Organização Marítima Internacional”.

Também propôs que os países ajam até 2025 para alcançar “reduções significativas” em destroços marinhos para evitar danos ao ambiente marinho, e se comprometeu a adotar medidas para evitar a introdução de espécies marinhas estranhas invasoras e administrar seus impactos ambientais adversos.

Também reiterou uma necessidade de trabalhar mais para prevenir a acidificação do oceano.

No entanto, uma decisão muito esperada sobre uma estrutura de governo para águas internacionais, em especial em relação à proteção da biodiversidade, foi adiada por alguns anos.

Estados Unidos, Canadá, Rússia e Venezuela se opuseram a uma linguagem forte para implementá-la, disseram os observadores.

 

Responsabilidades comuns, porém diferenciadas

Um dos pilares do documento da Eco92 foi o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, que norteia acordos posteriores, como o Protocolo de Kyoto. Seu fundamento é que todos os países são responsáveis, mas quem polui mais (os países mais ricos), deveria combater o problema com mais força e financiar os esforços de quem polui menos (os países mais pobres) e norteia também a questão do financiamentos.

Apesar de esforços de países (como os EUA) para tirar esse conceito do texto final, alegando que o eixo econômico mundial mudou e alguns países, antes considerados em desenvolvimento, hoje poluem tanto quanto os desenvolvidos, numa indireta à China. Apesar da tentativa, o princípio foi mantido.

 

Financiamento

O acordo pediu um novo processo intergovernamental para produzir um relatório que avalie quanto dinheiro é necessário para o desenvolvimento sustentável, e quais instrumentos novos e existentes podem ser utilizados para levantar mais fundos.

O processo será liderado por um grupo de 30 especialistas, que concluirá seu trabalho até 2014.

Embora alguns países em desenvolvimento tenham pedido a criação de um fundo de desenvolvimento sustentável de 30 bilhões de dólares, a proposta não entrou no texto final. Em vez disso, o texto “reconhece a necessidade de mobilização significativa de recursos de várias fontes”.

Sobre o auxílio financeiro aos países em desenvolvimento, o acordo insta os países ricos a fazerem “esforços concretos” para cumprirem a meta acordada anteriormente de 0,7 por cento de ajuda do Produto Interno Bruto para ajudar os países em desenvolvimento até 2015.

 

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma)

Outro resultado da cúpula foi reforçar o Pnuma –programa internacional que coordena as atividades ambientais da ONU — em uma agência com poderes iguais a outros órgãos da ONU, como a Organização Mundial da Saúde.

Esta foi uma das grandes polêmicas das negociações. Muitos países, como os africanos e europeus, apoiavam a iniciativa de transformação do Pnuma numa agência com mais poder e autonomia, enquanto outros, inclusive o Brasil, não apoiavam a ideia.

O acordo propôs que uma reunião geral da ONU em setembro adote uma resolução “reforçando e aprimorando” o Pnuma. Propôs dar ao Pnuma “recursos adequados, estáveis, seguros e financeiros crescentes” do orçamento das Nações Unidas e de contribuições voluntárias para ajudá-la a cumprir sua missão.

 

Economia Verde

Um dos principais temas da conferência foi o conceito de uma “economia verde”, ou melhorar o bem-estar humano e a equidade social enquanto se reduz os riscos ambientais, que poderia ser um caminho comum para o desenvolvimento sustentável.

O acordo reafirmou que cada país poderia seguir seu próprio caminho para alcançar uma “economia verde”. O texto dizia que poderia fornecer opções para a tomada de decisões políticas, mas que não deveria ser “um conjunto rígido de regras”.

 

Um novo índice para a riqueza

Outro tópico da cúpula foi garantir que a contabilidade de governos e empresas reflitam lucros e prejuízos ambientais. O Produto Interno Bruto (PIB) sozinho não é mais capaz de avaliar a riqueza de um país, por medir apenas a atividade econômica, mas não a qualidade de vida de seus cidadãos ou seus recursos naturais.

O texto reconheceu a necessidade de “medidas mais amplas de progresso” para complementar o PIB para melhor informar as decisões políticas. Pediu à Comissão Estatística da ONU que lance um programa de trabalho para se desenvolver sobre as iniciativas existentes.

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