Utilidade Pública do Parque Histórico de Carambeí – Disponibilização para pesquisa no DOE

postado 14 de dezembro de 2009

A partir do dia 17/12/09 será disponibilizado através do Diário Oficial do Paraná, á versão publicada da Lei 16.225, de 28 de agosto de 2009, que instituiu como de utilidade pública, a Associação do Parque Histórico de Carambeí, até lá veja o texto públicado na Casa Civil do Governo do estado do Paraná:

Publicado no Diário Oficial nº. 8058 de 17 de Setembro de 2009

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Parque Histórico de Carambeí, com sede e foro no Município de Carambeí.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 253/09:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Parque Histórico de Carambeí, com sede e foro no Município de Carambeí.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Dezenove de Dezembro, em 28 de agosto de 2009.

Nelson Justus Presidente