PEC da Cultura como direito social é aprovada na CCJC

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou, na última quarta-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/07, do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que inclui a cultura entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal. O relatório do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que pedia a admissibilidade da PEC, foi aprovado por unanimidade na CCJC.