Cultura divulgará propostas beneficiada pela Lei Rouanet
Com a finalidade de avançar a cada dia no sentido de tornar a relação com o cidadão mais transparente, o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), vai divulgar mensalmente em seu portal planilha atualizada com a quantidade das propostas admitidas pela Lei Rouanet nas áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Humanidades, Música e Patrimônio Cultural.
A iniciativa vem ao encontro da Instrução Normativa (IN) nº 1 de 2012, que quantifica as propostas culturais admitidas pelo ministério no mecanismo do incentivo fiscal ao longo do ano. O artigo 13 da IN determina que o número de propostas admitidas não deverá ultrapassar 6.300/ano, respeitando os limites de 1.500 propostas nas Artes Cênicas, até 600 nas Artes Visuais, 900 em Humanidades, até 1.500 na área da Música, 600 no Patrimônio Cultural, e 1.200 no campo do Audiovisual.
Publicada em 9 de fevereiro de 2012, a IN nº 1 readequa procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), implementado pela Lei Rouanet.
O novo instrumento foi construído em atendimento às recomendações dos órgãos de controle e a partir de uma avaliação da Sefic, principalmente quanto aos aspectos técnicos e às demandas dos proponentes, depois de quase um ano e meio de publicada a primeira IN, o que permitiu um diagnóstico operacional.
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